(DOC. VP 231.0180.4845.1679)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo circunstanciado. Absolvição. Ausência de dolo. Participação de menor importância. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após examinar detalhadamente as provas dos autos, concluiu que a agravante agiu munida de dolo e que sua participação não foi de menor relevância, para os fins do CP, art. 29, § 1º. A revisão destas conclusões, com o objetivo de absolvê-la ou reduzir-lhe as penas impostas, exigiria amplo reexame fático probatório, o que não é possível no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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