(DOC. VP 231.0180.4796.6228)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro de procedimento. Omissão. Existência.

1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pelo embargante.

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