(DOC. VP 231.0180.4207.1643)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Pleito de absolvição. Necessidade de revisão do contexto fático probatório. Inviável na via estreita do writ. Recurso desprovido.

1 - A prisão do Agravante decorre de sentença definitiva, confirmada em segundo grau de jurisdição, na qual o Réu foi condenado após ampla produção probatória. Assim, atual mente, a prova colhida durante todo o trâmite processual permanece válida e apta a ensejar o édito condenatório e, consequentemente, a prisão penal do Agravante. 2 - Nesse contexto, não é possível afastar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, soberano na análise de provas, quanto à autoria e mat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote