(DOC. VP 231.0110.8895.7156)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, estupro e feminicídio. Segregação cautelar devidamente decretada e fundamentada na garantia da ordem pública. Condenação pelo tribunal do Júri à pena de 39 anos em regime fechado. Periculosidade concreta e modus operandi. Preponderantes os fundamentos para manutenção da prisão. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido. I. Na hipótese, a manutenção da prisão do agravante funda-se na gravidade concreta da conduta, periculosidade descritos na sentença condenatória evidenciadas pelo modus operandi da ação, pois o agravante foi condenado pelo tribunal do Júri tribunal do Júri à pena de 39 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro e homicídio qualificado por asfixia, mediante recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (sua cunhada), objetivando ocultar o crime de estupro, e feminicídio, em concurso material, o que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, revelando a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar.

II - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Precedente. Agravo Regimental desprovido.

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