(DOC. VP 231.0110.8870.6537)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Risco à aplicação da Lei penal. Paciente foragido preso em outro estado da federação. Apresentação de documentação falsa a policiais, em cumprimento do mandado prisional da ação penal originária destes autos. Periculum libertatis evidenciado. Fundamentação idônea. Precedentes. Condições pessoais irrelevantes, no caso. Medidas cautelares alternativas insuficientes, na hipótese. Excesso de prazo para a formação da culpa não evidenciado. Alegada ausência de revisão da custódia cautelar não comprovada. Agravo desprovido.

1 - O STJ, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública. Ademais, é motivação legítima à preservação da custódia cautelar a preocupação com o risco que a liberdade do Investigado pode

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