(DOC. VP 231.0110.8745.2383)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado (por vinte vezes). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agente foragido por quase cinco anos. Preso em contexto semelhante. Medidas cautelares. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Supressão. Reconhecimento pessoal não corroborado por outras provas. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, há indícios de participação do agravante na tentativa de homicídio (por vinte vezes) triplamente qualificado pela geração de perigo comum, por conexão

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