(DOC. VP 231.0110.8738.5452)

STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Danos morais. Indenização. Revisão. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Análise. Prejuízo.

1 - A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do montante arbitrado a título de dano moral, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - Na espécie, ante as peculiaridades do caso - em razão do falecimento de recém-nascido por insuficiência renal -, o valor fixado no acórdão impugnado não destoa do razoável. 3 - Fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial quando a

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