(DOC. VP 231.0110.8498.6135)

STJ. Processual civil. Cumprimento de sente nça. Gratificação gtns. Pedido indeferido. Alegação de ofensa ao CPC, art. 1.022. Deficiência recursal. Alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional. Razões recursais dissociadas dos comandos normativos dos dispositivos apontados como violados. Aplicação da Súmula 284/STF. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Aplicação das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizada contra a Fundação José Augusto, relativa ao pagamento da gratificação GTNS, indeferiu o pedido. II - No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. III - Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão embargado. IV - Os embargos de declaração não se presta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote