(DOC. VP 231.0110.8293.5908)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habe as corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Ação penal originária do Júri. Peculiaridades do caso concreto. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - É firme neste STJ - STJ o entendimento jurisprudencial de que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma

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