(DOC. VP 231.0110.8235.5284)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Pessoa jurídica. Dano não presumido. Precedentes. Necessidade de comprovação. Súmula 7/STJ. Revisão do montante de danos morais. Pessoa física. Inviável. Valor razoável e proporcional. Agravo interno não provido.

1 - O dano moral à pessoa jurídica não é presumível, motivo pelo qual deve estar demonstrado nos autos o prejuízo ou abalo à imagem comercial. Precedentes. 2 - Modificar a conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de comprovação do dano à imagem da parte agravante, demandaria reexame de fatos ou provas, inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3 - A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese de o quantum arbitrado

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