(DOC. VP 231.0060.7592.4466)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Rol de testemunhas apresentado a destempo. Preclusão. Agravo regimental desprovido.

1 - «A teor dos precedentes desta Corte, inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no CPP, art. 396-A(REsp. 1.828.483/MG/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019)» (AgRg no RHC 161.330/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 8/4/2022). 2 - Agravo ao qual se nega provimento.

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