(DOC. VP 231.0060.7584.0603)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos embargantes.
1 - Para alterar a conclusão do Tribunal local no sentido de que não há qualquer sinal da suposta relação comercial entre a devedora principal e o atual credor apto a ensejar a exoneração da garantia prestada, seria necessário promover o reexame do acervo fático probatório dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas na via eleita, por força das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote