Carregando…

(DOC. VP 231.0060.7376.9502)

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 334, § 8º. Ato atentatório à dignidade da justiça. Reexame do conjunto fático dos autos. Impossi bilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu presentes os requisitos subjetivos à aplicação da multa prevista no § 8º do CPC, art. 334. 2 - No caso dos autos, identificar se houve ou não a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça por parte do recorrente necessariamente demandaria análise de matéria fático probatória, o que é vedado nesta fase processual: «A pretensão de simples reexame de prova não ense

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote