(DOC. VP 231.0060.7152.5532)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Indícios de autoria constatados na origem. Verificação. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na espécie. Suposta ofensa ao princípio da isonomia. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - A prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada, notadamente em razão da gravidade concreta

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