(DOC. VP 231.0060.7142.0331)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Remição. Acréscimo de 1/3. Conclusão de curso profissionalizante. Art. 126, § 5º, da Lei de execução penal. Rol taxativo. Precedentes. Decisão mantida.

Agravo regimental improvido.

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