(DOC. VP 231.0021.0932.8444)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título judicial coletivo. Falecimento do servidor antes do ajuizamento da ação de conhecimento. Discussão acerca da legitimidade da substituição processual pelo sindicato. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmulas 283, 284/STF e 7, 211/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara/AL que, nos autos do Cumprimento de Sentença 0002253-89.2010.4.05.8000, acolheu embargos de declaração opostos pela ora recorrente tão somente para suprir a omissão apontada e indeferir a impugnação apresentada, mantendo, porém, o ato judicial anterior que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do ex-servidor, com a consequente reexpedição do RPV 119.8005 - AL,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote