(DOC. VP 231.0021.0915.6490)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissão. Ausência. Cumprimento de sentença. Violação à coisa julgada. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 211/STJ. Agravo improvido.

1 - Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. 2 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conform

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote