(DOC. VP 231.0021.0810.0806)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias de origem decidiram, de forma fundamentada, que a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal foram comprovadas na hipótese, m ormente pelo firme e coerente depoimento da vítima e pelo laudo de exame de corpo de delito, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova. Assim, para que fosse possível a análise do pleito absolutório, seria imprescindível o reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial

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