(DOC. VP 231.0021.0777.6254)

STJ. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo. Impugnação dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial na origem. Necessidade. Orientação firmada na Corte Especial. Agravo não provido.

1 - A Corte Especial, por ocasião do julgamento dos EAREsp. 701.404/SC/STJ, EAREsp. 746.775/SC/STJ e EAREsp. 831.326/SC/STJ (Relator para acórdão o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 30/11/2018), firmou orientação, com a ressalva do entendimento pessoal deste Relator, no sentido de que na interposição do agravo de que trata o CPC/2015, art. 1.042 (antigo CPC/1973, art. 544) deve o agravante impugnar todos os fundamentos, autônomos ou não, da decisão que não admitiu o recurso especial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote