(DOC. VP 231.0021.0744.7170)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel com ofensa a direitos da personalidade. Danos morais. Agravo provido.

1 - É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade. No caso, o casamento do adquirente estava marcado para data próxima àquela prevista para a entrega do imóvel, tendo sido frustrada sua expectativa de habitar o novo lar após a realização do matrimônio. 2 - Agravo interno provido.

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