(DOC. VP 231.0021.0738.6588)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Possibilidade.

1 - A prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e nas instâncias ordinárias. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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