(DOC. VP 231.0021.0652.9990)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Pleito para manutenção do aumento da pena-base em 1/2. Decisão mantida quanto ao afastamento das circunstâncias do crime. Utilização do aumento pelo repouso noturno com fundamento na fragilidade da situação e nos crimes anteriores já considerados para os antecedentes.

1 - Neste caso, não se trata de considerar o repouso noturno como uma vetorial separada no aumento da pena, mas dentro de um contexto «de fragilidade da situação», que já foi bastante sopesado em relação às condenações do paciente. 2 - Agravo regimental improvido.

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