Carregando…

(DOC. VP 231.0021.0643.4536)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais. Violação do CPC/2015, art. 489. Não observada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Jurisprudência do STJ.

1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais. 2 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. 3 - O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 4 - É aplicável a solidariedade prevista no CDC, art. 28, § 3º às s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote