Carregando…

(DOC. VP 231.0021.0621.2988)

STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução fiscal. ISS sobre determinados serviços bancários. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de Embargos à Execução Fiscal, visando a desconstituição de autos de infração referentes ao ISS cobrado sobre determinadas contas COSIF da instituição financeira embargante. O Juízo de 1º Grau julgou improcedente a demanda. Interposta Apelação, pela instituição financeira embargante, o Tribunal de origem deu parci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote