(DOC. VP 231.0021.0552.5375)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Saídas temporárias. Indeferimento. Exame aprofundado de provas. Incompatibilidade com a via eleita. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O benefício das saídas temporárias pressupõe o cumprimento de todos os requisitos previstos na LEP, art. 123. No caso, as instâncias ordinárias indeferiram o pleito da defesa, tendo em vista o histórico de evasões do apenado. 2 - É firme o posicionamento desta Corte Superior de ser inviável, em habeas corpus, desconstituir a conclusão sobre o não preenchimento do requisito subjetivo e a incompatibilidade do benefício de saídas temporárias com os objetivos da pena, uma vez qu

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