(DOC. VP 231.0021.0430.2302)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Injúria. Calúnia. Difamação. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Desrespeito ao princípio da indivisibilidade. Não verificada. Ausência de animus caluniandi, injuriandi e difamandi. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental. Precedente. 2 - No mais, a decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 3 - O Tribunal de origem consignou a inexistência de animus caluniandi, injuriandi e difamandi, destacando que « o advogado, por tão somente patrocinar o se

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