(DOC. VP 231.0021.0196.6278)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Embargos à execução. Processo de conhecimento. Inaplicabilidade do parágrafo único do CPC, art. 1.015. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em Embargos à Execução, afastou as preliminares arguidas e determinou a realização de perícia financeiro-contábil. III - O Tribunal de origem deu provimento ao Agravo de Instrumento, afastando a alegação de sua inadmissibilidade, sob o fundamento que, «no caso dos autos, insurge

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote