(DOC. VP 230.9180.7919.4735)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade probatória. Busca pessoal e domiciliar. Intuições e impressões subjetivas. Ausência de fundadas razões. Reconhecida. Manifesta ilegalidade. Absolvição do paciente. Jurisprudência do STJ.

1 - Nos termos do CPP, art. 240, § 2º, para a realização de busca pessoal pela autoridade policial, é necessária a presença de fundada suspeita no sentido de que a pessoa abordada esteja na posse de drogas, objetos ou papéis que constituam corpo de delito. 2 - No caso dos autos, o fato de o réu apresentar atitude suspeita ao demonstrar nervosismo, além de corroborar apenas estereótipos, presunções e impressões subjetivas, não constitui fundadas razões para a realização de bus

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