Carregando…

(DOC. VP 230.9180.7802.5724)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prescrição. Termo inicial. Suspensão. Indicação de norma legal violada. Ausência.

1 - O STJ possui o entendimento de que não merece acolhimento a pretensão de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, contudo em sentido contrário à pretensão recursal, o que não se confunde com o vício apontado. 2 - Caso em que o Tribunal recorrido expressamente se manifestou acerca do termo inicial do prazo prescricional, considerando seu cômputo some

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote