(DOC. VP 230.9180.7762.5681)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Financiamento imobiliário. Seguro. Estipulante. Atuação. Segurado. Expectativa. Legitimidade passiva. Pagamento do prêmio. Teoria da aparência. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Cobertura securitária. Óbito. Quitação do financiamento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Segurado. Notificação prévia. Ausência. Mora afastada. Súmula 83/STJ.

1 - Em regra, o estipulante não é responsável pelo pagamento da indenização securitária, atuando apenas como intermediário entre a seguradora e o segurado. Porém, pode ser considerado responsável caso sua atuação leve o contratante a acreditar que ele é o responsável pela cobertura (teoria da aparência). Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Na hipótese, a Corte de origem concluiu, com base no contexto fático probatório dos autos, que o seguro foi contratado diretamente com a est

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote