(DOC. VP 230.9180.7560.8601)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Alegação de ser indevida a aplicação da qualificadora. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Prova oral coerente, firme e clara quanto aos fatos. Suficiência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Regime adequado. Paciente reincidente.

1 - Não restou dúvida de que o crime de furto foi praticado mediante o rompimento de obstáculo, em razão de um testemunho que foi feito de forma firme, coerente e sem dúvida, pelo fato de ter o paciente arrombado o cadeado da porta da despensa, o que o possibilitou furtar as ferramentas. 2 - Agravo regimental improvido.

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