(DOC. VP 230.9150.7730.8780)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Pleito de desaforamento de julgamento. Necessidade de exame do contexto fático probatório dos autos. Inviabilidade na estreita via do habeas corpus. Agravo desprovido.

1 - No caso concreto, o Tribunal de origem deixou bem registrado que a parcialidade do júri não é uma realidade. A desconstituição do quanto decidido pelas instâncias de origem quanto a inexistência dos requisitos para o desaforamento da ação penal em tela demandaria o reexame fático probatório, o que é vedado na estreita via do mandamus. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

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