(DOC. VP 230.9150.7452.2344)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Prisão preventiva. Requisitos. Acusada que, em tese, seria integrante de grupo criminoso de extrema periculosidade atuante no estado de Santa Catarina. Gravidade concreta dos fatos. Necessidade de interromper a continuidade das atividades criminosas. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agrav o desprovido.

1 - Hipótese em que foi demonstrada a necessidade da constrição, tendo em vista que foi ressaltado que a prisão se faz necessária em virtude da especial gravidade dos fatos, pois a Agravante supostamente integra a fação criminosa intitulada Primeiro Grupo Catarinense - PGC, organização criminosa estruturada e de elevada periculosidade, ocupando cargo de relevância, bem como para evitar a reiteração delitiva e a continuidade das atividades criminosas desenvolvidas. Precedentes. 2 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote