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(DOC. VP 230.9150.7432.8602)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Organização criminosa especializada em roubo de veículos de luxo e desmanche das peças. Prisão preventiva. Modus operandi. Habitualidade criminosa. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Ausência de contemporaneidade. Não configurada. Agravo desprovido.

1 - A prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, vê-se que a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do ora agravante, que seria membro de organização criminosa especializada na prática de crimes patrimoniai

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