(DOC. VP 230.9150.7328.5379)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Sigilo bancário. Quebra. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Ocorrência de omissão. Tema essencial ao deslinde da controvérsia. Agravo interno desprovido.

1 - Configura-se a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal a quo, apesar de devidamente provocado em embargos de declaração, não se manifesta sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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