(DOC. VP 230.9150.7177.1990)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Absolvição. Carência de provas para a condenação. Análise do pleito que demandaria revolvimento fático probatório. Impropriedade da via eleita. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2 - Se a instância ordinária, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entendeu, de forma fundamentada, ser o réu autor do delito descrito na exordial acusatória, a análise das alegações concernentes ao pleito de absolvição demandaria

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