(DOC. VP 230.9130.6882.7233)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prática de ato libidinoso contra menor de 14 anos. CP, art. 217-A Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Súmula 7/STJ. Culpabilidade. Elevado grau de reprovabilidade da conduta. Criança de tenra idade. Consequências do delito. Trauma psicológico. Exasperação da pena-base. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - A prova oral produzida em juízo, notadamente o depoimento seguro prestado pela vítima, juntamente com os depoimentos de sua mãe e de sua irmã gêmea, além da conclusão exarada no atendimento psicológico feito à ofendida, formam um conjunto probatório coeso e harmônico, apto a embasar o édito condenatório, estando satisfatoriamente comprovada a prática do delito tipificado no CP, art. 217-A imputado ao recorrente. 2 - Nesse contexto, a alteração do julgado, a fim de absolver

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