(DOC. VP 230.9130.6695.1176)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Processo com quatro réus. Agravante pronunciado. Súmula 21/STJ. Alegação de não atendimento de ordem do desembargador. Questão que deve ser questionada pelo instrumento processual adequado no tribunal de origem. Desmembramento do feito. Fundamentação. Supressão de instância. Contrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - E ventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional, o que não s

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