(DOC. VP 230.9130.6596.3523)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Trancamento da ação penal. Presença de indícios de autoria. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de garantir a ordem pública. Agravo regimental não provido.

1 - Muito embora a simples existência de ações penais possa trazer agravos à vida dos acusados, tendo em vista que os estigmas sociais decorrentes do ajuizamento de procedimentos criminais extrapolam os limites do simples aborrecimento, na medida em que pode trazer inúmeras consequências negativas a quem é submetido às adversidades de uma investigação criminal, não é o habeas corpus o meio mais adequado para veicular pedidos relacionados ao trancamento de ações penais ou procedimen

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