(DOC. VP 230.9130.6550.9306)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Execução. Polo passivo. Legitimidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido, no sentido de ser devida a inclusão da agravante no polo passivo da execução, pois regularmente representada por advogado desde a celebração da avença, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. 2 - A necessidade de reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea «

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote