(DOC. VP 230.9130.6341.0736)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Emenda à petição inicial. Vício sanável. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem. Precedente específico da Segunda Seção do STJ. Requisitos para saneamento da inicial. Enfrentamento nesta instância. Inviabilidade, sob pena de supressão de instância.

1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes dos supostos prejuízos à atividade de pesca artesanal, advindos da construção da usina hidroelétrica de Belo Monte. 2 - Indeferimento da inicial pelo Juízo de origem, suprimindo a oportunidade de se sanear os vícios apontados na inicial. 3 - Determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada à parte demandante oportunidade de emendar a inicial, nos termos do CPC/2015, art. 321, conforme entendimento

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