(DOC. VP 230.9061.1213.2771)

STJ. Oposição. CPC, art. 56. Ausência dos requisitos legais. Pretensão de mera substituição no pólo passivo da relação jurídica. Benfeitorias. Indenização. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso que não logra infirmar os fundamentos decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

1. O agravante não trouxe argumento capaz de infirmar as razões consideradas no julgado agravado, razão pela qual deve ser mantido pelos seus próprios fundamentos. 2. Descabimento da oposição por ausência de seus requisitos legais, pois a pretensão era afastar os réus da ação de reintegração de posse, ocupando o lugar dos mesmos. 3. Quanto as benfeitorias, mesmo sendo reconhecido a ocupação do imóvel pelo agravante, perquirir sobre a má-fé, ou não, na referida ocupação, é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote