(DOC. VP 230.9041.0732.3632)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de arras. Retenção de arras. Rescisão por culpa do comprador. Erro materia. Existência. Honorários sucumbenciais. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de arras. 2 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão da decisão embargada. 3 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 4 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar contradição quanto à possibilidade de retenção de arras confirmatórias em razão da rescisão de contrato de compra e venda de imó

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