(DOC. VP 230.9041.0699.5958)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento médico. Indenização. Danos morais. Prova pericial. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Não configuração. Alegação em contrário. Análise. Impossibilidade. Reexame dos aspectos fáticos da controvérsia. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova, quando o magistrado, entendendo substancialmente instruído o feito, motiva a sua decisão na existência de elementos suficientes para formação do seu convencimento. 2 - A revisão dos fundamentos quanto à desnecessidade da realização de prova pericial demandaria uma nova apreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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