(DOC. VP 230.9040.7863.9856)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Furto. Violação do CP, art. 59. Dosimetria da pena-base. Maus antecedentes. Decurso de mais de 10 anos entre o trânsito em julgado das condutas utilizadas como suporte para negativação da circunstância judicial e o crime apurado nos autos. Longo decurso de tempo. Excepcionalidade. Desconsideração da vetorial. Precedentes do STJ.

1 - Não obstante seja possível a negativação dos antecedentes com fundamento em condenações transitadas em julgado fora do período depurador do CP, art. 64, I, esta Corte Superior tem afastado a negativa dos antecedentes, relativizando os efeitos das sentenças condenatórias pelo excessivo decurso do tempo, como no caso, em que as condenações passadas transitaram em julgado há mais de 10 anos com relação ao fato investigado. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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