(DOC. VP 230.8334.9759.7001)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ ROUBO IMPRÓPRIO ¿ EPISÓ-DIO OCORRIDO NO BAIRRO TANGARÁ, CO-MARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, QUE RE-SULTOU NO RECONHECIMENTO DA MODA-LIDADE TENTADA, PLEITEANDO O DOMINUS LITIS O RECONHECIMENTO DA CONSUMA-ÇÃO, ¿UMA VEZ QUE JÁ HAVIA OCORRIDO A INVERSÃO DA POSSE, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO DE TEMPO¿, ENQUANTO QUE A DE-FESA PUGNOU PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES, ALÉM DA FIXAÇÃO DA PENA BASE NO SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂ-NEA, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DA TENTATIVA À SUA RAZÃO MÁXIMA, CUL-MINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGI-ME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ PRO-CEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MI-NISTERIAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA-QUELA DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRE-SENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO AS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTI-DAS PELA VÍTIMA, GILVAN, DANDO CONTA DE QUE, NA MADRUGADA DOS FATOS, FOI ALERTADO POR UM SOM PROVENIENTE DE SEU COMÉRCIO, SITUADO NO ANDAR TÉR-REO DE SUA RESIDÊNCIA, E, DIRIGINDO-SE AO LOCAL PARA VERIFICAR O OCORRIDO, DEPAROU-SE COM O IMPLICADO, QUE JÁ HAVIA SUBTRAÍDO O NUMERÁRIO DO CAI-XA, E, AO PERCEBER A PRESENÇA DO ESPO-LIADO, AVANÇOU EM SUA DIREÇÃO, DANDO INÍCIO A UMA LUTA CORPORAL ACIRRADA, DURANTE A QUAL UM GALÃO DE HIPOCLO-RITO CAIU, MOLHANDO O DINHEIRO E A SACOLA QUE O ACUSADO HAVIA ESCONDI-DO EM SUAS VESTES, SENDO CERTO QUE, COM O AUXÍLIO DO VIZINHO, DERIK, CON-SEGUIU CONTÊ-LO ATÉ A CHEGADA DA PO-LÍCIA, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE SEPUL-TA AS PRETENSÕES RECURSAIS, ABSOLU-TÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA PARA O DE-LITO DE FURTO, VALENDO, AINDA, DESTA-CAR QUE A DISPARIDADE NA EXTENSÃO E GRAVIDADE DAS LESÕES CONSTATADAS NOS ENVOLVIDOS É JUSTIFICADA PELAS SEQUELAS FÍSICAS ADVINDAS DA CONTÍ-NUA TENTATIVA DE FUGA POR PARTE DO RÉU, QUE INCLUIU UMA INVESTIDA DE SU-BIR A ESCADA E ADENTRAR OS DORMITÓ-RIOS DO PAVIMENTO SUPERIOR ¿ O CRIME RESTOU CONSUMADO, UMA VEZ QUE OS AGENTES ALCANÇARAM A INVERSÃO DA POSSE DO BEM ESPOLIADO, AINDA QUE DE FORMA EPISÓDICA, DE CONFORMIDADE COM OS MOLDES PRECONIZADOS PELA SÚ-MULA 582 DO E. S.T.J. MAS, PRINCIPAL-MENTE, PORQUE O NUMERÁRIO SUBTRAÍDO NÃO FOI RECUPERADO EM SUA TOTALIDA-DE, A ESTABELECER A CONSEQUENTE ETERNIZAÇÃO DA LESÃO PATRIMONIAL, SEM PREJUÍZO DE QUE, EM SE TRATANDO DE UM ROUBO IMPRÓPRIO, E, PORTANTO, DE UM CRIME FORMAL, INADMITE-SE A TENTATIVA ¿ INOBSTANTE A DOSIMETRIA MEREÇA AJUSTES, DIANTE DO RECONHE-CIMENTO DO DELITO PATRIMONIAL EM SUA MODALIDADE CONSUMADA, MANTÉM-SE A PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EM SE CONSI-DERANDO O PREJUÍZO FINANCEIRO ESTI-MADO ENTRE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ACARRETADO AO ESPOLIADO, QUE NECESSITOU PROCE-DER AOS AJUSTES E REPARAÇÕES NO ESTA-BELECIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SE MAN-TÉM A FRAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO UMA SANÇÃO DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS MULTA, QUE AÍ SE ETERNIZARÁ, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADO-RA ¿ MANTÉM-SE, EM UM PRIMEIRO MO-MENTO, O REGIME PRISIONAL AO SEMIA-BERTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL, E NUM SE-GUNDO INSTANTE, ALCANÇA-SE O REGIME ABERTO, POR FORÇA DA DETRAÇÃO INSER-TA NO ART. 387, §2º, DO C.P.P. EM SE TRA-TANDO DE QUEM SE ENCONTRA CUSTODIA-DO DESDE 21.01.2023, O QUE PERFAZ PER-CENTUAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CORPÓREA, ORA REDIMENSIONADA, EM PATAMAR SUPERIOR AOS 25% (VINTE POR CENTO) RECLAMADOS PELO ART. 112, INC. III, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DE MO-DO A CUMPRIR INTERSTÍCIO TEMPORAL (ELEMENTO OBJETIVO) MAIS DO QUE HÁBIL A CREDENCIA-LO A OBTER UMA PROGRES-SÃO PRISIONAL ¿ PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO DA-QUELE DEFENSIVO.

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