Carregando…

(DOC. VP 230.8310.4992.9817)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Erro médico. Morte da paciente. Pensionamento. Infringência ao art. 948, II, do Código Civil. Tese recursal não prequestionada. Súmula 211/STJ. Agravo improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Trata-se, na origem, de Ação de Indenização ajuizada pela parte ora recorrida, em desfavor do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação pelos danos morais e materiais advindos da morte de paciente após trabalho de parto, em decorrência de suposto erro médico. III - Por simples cotejo das razões recursais e dos fundamentos do acórdã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote