(DOC. VP 230.8310.4973.1760)
STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte executada.
1 - Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, a exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Para rediscutir a presença dos requisitos de exigibilidade e liquidez do título executivo, bem como se houve,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote