(DOC. VP 230.8310.4968.4187)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Operação jumbo 2. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Prisão domiciliar. Pai de criança menor de 12 anos. Situação não comprovada. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo e não recambiamento do acusado. Teses não apreciadas pelo tribunal local. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Vê-se que a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do recorrente, integrante de organ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote