(DOC. VP 230.8310.4834.8784)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação do CP, art. 155. Condenação lastreada em provas exclusivamente inquisitoriais. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese referente à nulidade decorrente da condenação lastreada exclusivamente em elementos colhidos na investigação não foi suscitada e, portanto, sequer apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que inviável o seu conhecimento diretamente pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.

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